Projetos de lei do interesse dos servidores públicos da educação foram aprovados, nesta quarta, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Uma das matérias autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb, parcela de incentivo às carreiras destinada pela Constituição Federal. Também foi aprovada proposta que atribui gratificação para membros das comissões administrativas, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.

Antes da Reunião Plenária, essas proposições foram analisadas em uma reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Administração Pública,  de Finanças e de Educação. O objetivo foi analisar emendas de interstício, como são chamadas as modificações sugeridas entre o primeiro e o segundo turno de votações. Foi o próprio Poder Executivo, autor dos textos originais, que apresentou as emendas.

No caso da lei de pagamento do Fundeb, o objetivo foi reconhecer o direito de professores civis do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco. Já sobre as gratificações de atividade, a mudança foi para aperfeiçoar critérios da Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa ou Prisional.

Nos pronunciamentos, a aproximação do dia 30 de junho, prazo final da suspensão de despejos e remoções durante a pandemia, motivou a fala da deputada Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Ela destacou o déficit de moradias no Estado, agravado ainda mais pelas chuvas das últimas semanas. “Pernambuco está entre os dez piores estados do país no que se refere à execução de políticas públicas de habitação, de acordo com os dados do Ministério da Integração”.

A parlamentar pediu apoio ao documento dos movimentos sociais que reivindica realização de audiência pública no Tribunal de Justiça de Pernambuco e garantia de assistência para os desalojados, além de aumento do auxílio-aluguel para 500 reais.

A alta dos combustíveis e o anúncio de mais um novo presidente para a Petrobras geram incertezas em um ambiente que poderia ser só de  comemorações dos festejos juninos, na avaliação de José Queiroz, do PDT.

No Recife, 21 de junho foi definido como o dia municipal em memória das vítimas do feminicídio. A data foi lembrada por João Paulo, do PT. “Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança, o Brasil teve um estupro a cada dez minutos e um feminicídio a cada sete horas em 2021. Em Pernambuco, de janeiro a maio de 22, foram registrados 34 casos de feminicídio e 16.614 denúncias de agressões de homens contra mulheres”.

O deputado também comemorou a iluminação LGBTQIA+, inaugurada na última terça na sede da Assembleia Legislativa.

Eriberto Medeiros, do PSB, destacou visita institucional realizada no Hospital da Polícia Militar, no Recife. Ele disse que a Assembleia intermediou a ampliação de recursos para a unidade, como o aumento do repasse de custeio, dinheiro para reformas e liberação de emendas parlamentares. “Juntando-se tudo isso, chegou-se ao número de 30 milhões de reais que o governador Paulo Câmara está autorizando para liberação junto ao secretário Décio Padilha, da Fazenda, e a oportunidade que tivemos de acompanhar, de intermediar aquilo que é da nossa atribuição do Legislativo: construir pontes, com diálogo, com harmonia, com convencimento”.

O parlamentar comemorou, ainda, o avanço do projeto de um novo colégio da Polícia Militar em Caruaru, no Agreste Central.